Processo 376708/12
Assunto PREJULGADO
Protocolado em 05/06/2012 12:47
Autuado em 05/06/2012 12:47
Oficio de encaminhamento 1747/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3856/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 07/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2012 Acórdão   3856/ 2012 Aprovar NESTOR BAPTISTA
27/11/2012 Acórdão   3856/ 2012 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2013 583 Despacho Processual Diverso nº 207/2013
07/12/2012 543 Acórdão nº 3856/2012
23/11/2012 533 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 27/11/2012
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1191/2012
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10281/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2013 10:18 DP  
14/02/2013 16:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 213/2013 -
14/02/2013 16:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 207/2013 -
15/01/2013 17:16 DJB Informação nº 1/2013 -
12/12/2012 08:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 33/2013 -
11/12/2012 10:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 5811/2012 -
11/12/2012 10:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1051/2012 -
30/11/2012 10:52 STP Acórdão nº 3856/2012 -
30/11/2012 10:52 STP Certidão de Publicação DETC nº 764/2012 -
10/08/2012 08:53 GCNB  
05/07/2012 20:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 2953/2012 -
05/07/2012 20:25 SMPjTC Parecer nº 10749/2012 - Prejulgado. Auxílio-reclusão. Aferição do critério econômico somente em relação aos segurados (baixa renda). EMENTA: Prejulgado. Auxílio-reclusão. Aferição do critério econômico somente em relação aos segurados (baixa renda).
18/06/2012 16:29 DIJUR Parecer nº 9490/2012 - Incidente de Prejulgado. Auxílio Reclusão. Incompatibilidade do art. 59 da Lei Estadual nº 12.398/98 em face do art. 201, IV da Constituição Federal. Ao MPjTC.
11/06/2012 10:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1157/2012 -
11/06/2012 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1191/2012 -
05/06/2012 12:46 DP Informação nº 4486/2012 -
05/06/2012 12:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10281/2012 -

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